Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — FCC 2003
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
- Código
- fc078841
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que
- Aos advogados nomeados para integrá-los têm o direito de discutir as questões de sua competência, mas não têm o direito de votá-las.
- Bnão têm caráter permanente e só são compostos por ocasião das eleições.
- Ctêm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos nos municípios dos respectivos Estados.
- Dos juízes que os compõem são escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados.
- Eos respectivos Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os Desembargadores que os compõem.