Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2003
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc078852
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Face aos princípios constitucionais que regem o Poder Judiciário, é INCORRETA a afirmação de que o juiz
- Atem como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
- Bresidirá na região administrativa de sua escolha, comunicando o fato ao Tribunal competente.
- Cnão poderá exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
- Dtem limites funcionais, como a proibição de dedicarse à atividade política partidária.
- Enão pode receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais.