Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — FCC 2003
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
- Código
- fc078853
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que
- Ahaverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.
- Bresolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.
- Cos juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.
- Dlei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.
- Eem cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.