Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc078857
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
A naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de
- A15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.
- B12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação.
- C10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária.
- D8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção.
- E5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa.