Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc078860
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Determinado conjunto de pessoas da área de saúde resolve formar uma entidade beneficente. Nesse caso, deverá ser observado, entre outros requisitos, o de que
- Aa criação de uma associação depende de autorização do órgão estatal competente, que pode interferir em seu funcionamento.
- Buma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
- Ca entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados em juízo, mas não fora dele.
- Do sócio poderá ser compelido a permanecer associado em certas hipóteses, desde que previstas em regulamento.
- Ea associação poderá ter suas atividades suspensas por qualquer órgão público da administração superior dos Poderes constituídos.