Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2003
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc078883
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Roberto, que passava por local em que ocorria uma inundação, e em circunstâncias que tornaram o ato necessário, destruiu coisa alheia a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Nesta hipótese, Roberto
- Anão comete ato ilícito, e, portanto, não tem o dever de indenizar, que está fundado na ilicitude.
- Bnão comete ato ilícito, mas tem o dever de indenizar, se o dono da coisa não for culpado pelo perigo.
- Ccomete ato ilícito, sendo solidariamente responsável com o causador do perigo pela indenização.
- Dembora tenha cometido ato ilícito, está isento do dever de indenizar, por expressa disposição legal.
- Ecomete ato ilícito, mas estará obrigado à indenização apenas em caráter subsidiário, por ação regressiva.