Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc078892
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel
- Apode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdição diversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.
- Bsó pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.
- Cpode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas até o primeiro grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.
- Dpode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas os parentes consangüínios, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.
- Epode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do parentesco não se aplica às eleições municipais.