Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2003
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc078904
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de
- Aexercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.
- Bexercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuições de sua respectiva corregedoria.
- Cpresidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.
- Drepresentar judicialmente as entidades públicas quando presente o interesse público relevante.
- Ezelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.