Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2003
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc078963
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de
- A11 (onze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) membros para o exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do tribunal pleno.
- B13 (treze) e o máximo de 27 (vinte e sete) membros para o exercício de atribuições legislativas internas.
- C9 (nove) e o máximo de 23 (vinte e três) membros para a execução de funções administrativas e financeiras.
- D7 (sete) e o máximo de 21 (vinte e um) membros para a execução de atribuições jurisdicionais de sua competência.
- E5 (cinco) e o máximo de 19 (dezenove) membros para atuar na área disciplinar da Corregedoria Geral.