Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc078967
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em matéria de direitos sociais, é assegurado aos trabalhadores
- Ao seguro desemprego, concedido em qualquer forma de extinção do contrato de trabalho.
- Bo direito de participar nos resultados da empresa, desvinculado da remuneração, e, excepcionalmente, na gestão dela.
- Ca irredutibilidade do salário, como garantia constitucional e absoluta.
- Do piso salarial, que pode ser fixado sem proporcionalidade à extensão e à complexidade do trabalho.
- Eo repouso semanal remunerado, que deverá ser dado obrigatoriamente aos domingos e feriados.