Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc079153
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário − Área Administrativa
Luiz tem 18 anos de idade e é presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito em que estuda. Sete meses antes do pleito, seus colegas desejam lançá-lo como Vereador, pois é brasileiro nato, tem alistamento eleitoral regular e está em pleno gozo de seus direitos políticos, apenas não sendo ainda filiado a Partido Político. Nesse caso, no que se refere à candidatura de Vereador, Luiz
- Asó poderá candidatar-se se provar estar exercendo o mandato de presidente do diretório acadêmico há mais de 6 meses.
- Bpoderá candidatar-se, pois preenche todos os requisitos legais necessários, independentemente de qualquer outra providência.
- Cnão poderá candidatar-se porque, embora possa filiar-se a Partido Político até 6 meses antes do pleito, não tem a idade mínima de 21 anos.
- Dsó poderá candidatar-se se estiver filiado a Partido Político até 6 meses antes do pleito.
- Enão poderá candidatar-se, pois já se expirou o prazo legal de filiação partidária.