Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2003
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fc079168
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário − Área Administrativa
Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que
- Aa regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.
- Bsó uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
- Ca competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
- Das disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.
- Eo Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.