Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2003
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc079170
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário − Área Administrativa
Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa destituição deverá ser
- Aautorizada pelo Congresso Nacional, em votação nominal e secreta.
- Bfeita por decreto, ouvido previamente o Conselho da República.
- Cprecedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- Dconcretizada livremente, visto que o ocupante do cargo é demissível ad nutum.
- Eaprovada previamente pela Câmara dos Deputados, Casa que representa o povo brasileiro.