Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc079172
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário − Área Administrativa
O vocábulo "referendo", um dos meios de exercício da soberania popular, designa a
- Aescolha feita pelo povo, direta ou indiretamente, de uma opção determinada que será proposta aos legisladores.
- Bproposição de direito novo feita diretamente pelo povo ao Poder Legislativo competente.
- Cvotação popular direta para a decisão sobre uma opção determinada.
- Dmanifestação popular direta que decide, de modo final, sobre ato normativo geral.
- Evotação popular direta do povo quando decide sobre direito novo a ser proposto ao Poder Legislativo competente.