Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc079273
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
É regra constitucional relativa aos direitos políticos:
- Aa perda, a suspensão e a cassação dos direitos políticos são expressamente vedadas.
- Ba lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua publicação e vigência.
- Cdentre os maiores de idade, só os maiores de 70 anos gozam da não obrigatoriedade de votar.
- Dsó o brasileiro nato pode ser Deputado Federal ou Senador da República.
- Etodos os militares são alistáveis, mas, por impedimento constitucional, são inelegíveis.