Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc079274
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Quanto à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro
- Aconfere a condição de naturalizado aos originários de países de língua portuguesa com apenas três anos de residência.
- Bdeclara a perda da nacionalidade brasileira daquele que adquirir outra, pela lei estrangeira, como originária.
- Cprevê que só o brasileiro nato pode ser Governador de Estado.
- Destabelece que o português, havendo reciprocidade, tem todos os direitos do brasileiro nato.
- Eaceita, em certas circunstâncias, que um brasileiro tenha uma segunda nacionalidade.