Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc079275
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Para a Constituição Federal, o direito social da licença-paternidade
- Aterá seus termos fixados em lei.
- Bserá de 3 dias para os beneficiados.
- Csomente será aplicável aos trabalhadores urbanos.
- Dnão se aplicará ao trabalhador doméstico.
- Enão se aplicará ao servidor público.