Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc079277
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
O direito do autor é
- Atransmissível apenas aos seus parentes em primeiro grau.
- Bpersonalíssimo e não se transmite aos seus herdeiros.
- Ctransmissível aos seus herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
- Dpermanente, transmitindo-se sucessivamente aos seus herdeiros.
- Etransmissível apenas às pessoas jurídicas de direito público.