Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc079278
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Da relação de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal, consta que
- Anem mesmo a lei pode obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
- Bsão garantidos os direitos de propriedade e de herança.
- Ca liberdade de pensamento é ampla, tanto que o anonimato é permitido.
- Dé livre o exercício de qualquer profissão, vedado à lei o estabelecimento de qualificação profissional.
- Eninguém pode ser compelido a associar-se, mas, nos termos da lei, poderá ser obrigado a permanecer associado.