Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2003
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc079348
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A liberdade partidária
- Asofre várias limitações, motivo pelo qual não pode ser considerada absoluta.
- Bnão sofre limitações, sendo assim absoluta em razão do regime democrático.
- Cpermite a criação de partidos políticos de vocação estadual face o regime nacional-federativo.
- Dfaculta aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar só para sua proteção contra o crime organizado.
- Econsta da Constituição e dos estatutos partidários, visto que também são editados por lei complementar.