Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc079350
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-BA
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro
- Aacolhe o modo voluntário de aquisição de nacionalidade, e decorre dos laços de sangue e do local de nascimento.
- Bprevê o modo originário de aquisição da nacionalidade e, decorre, dentre outros fatores, do casamento e da naturalização.
- Cadota um sistema misto de nacionalidade consistente no jus soli e jus sangüinis, não sendo possível qualquer ingerência normativa de direito estrangeiro.
- Dconfere aos portugueses que vierem para o Brasil o direito de terem atribuído todos os direitos inerentes a brasileiros.
- Eimpõe a perda da nacionalidade somente quando o brasileiro adquire outra nacionalidade.