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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2003

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc079351
Banca
FCC
Órgão
TRE-BA
Ano
2003
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considerando os direitos sociais, é certo que
  1. Adeverá ser observada a igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.
  2. Bé permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
  3. Co prazo prescricional para as ações trabalhistas será sempre de dois anos.
  4. Dé facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  5. Eimpõe a perda da nacionalidade somente quando o brasileiro adquire outra nacionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deverá ser observada a igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.

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