Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2003
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc079442
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é
- Aprivativa, em ambos os casos.
- Bconcorrente, em ambos os casos.
- Cprivativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.
- Dconcorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.
- Esempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.