Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2003
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc079445
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O Tribunal de Contas da União houve por bem sustar a execução de contrato impugnado. Neste caso,
- Adeterminará que o Chefe do Poder Executivo tome as medidas cabíveis para sua sustação, comunicando o fato imediatamente ao Congresso Nacional.
- Bcomunicará a decisão diretamente ao Chefe do Poder Executivo que, de imediato, tomará as medidas cabíveis.
- Cdeterminará, de imediato, as providências cabíveis, que serão requisitadas diretamente a quem deva cumpri-las.
- Dcomunicará a decisão ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, e o Congresso Nacional, adotando diretamente o ato, solicitará ao Poder Executivo, de imediato, as medidas cabíveis.
- Ecomunicará a decisão diretamente ao Presidente do Senado Federal a quem cabe tomar, de imediato, as medidas para a sustação do contrato junto ao Presidente da República.