Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2003
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fc079447
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razões do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do Presidente da República. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do Chefe do Poder Executivo, a lei será promulgada pelo
- APresidente da Câmara dos Deputados.
- BPresidente do Senado Federal.
- CPresidente do Supremo Tribunal Federal.
- DVice-Presidente da República.
- EProcurador Geral da República.