Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2003
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fc079512
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse caso, a discussão e votação terão início
- Ana Câmara dos Deputados, para onde os projetos devem ser encaminhados.
- Bno Senado Federal, para onde os projetos devem ser encaminhados.
- Cna Casa para a qual o Supremo Tribunal Federal mandou os projetos.
- Dna Casa para a qual o Presidente do Congresso Nacional distribuiu os projetos.
- Eem sessão conjunta de ambas as Casas do Congresso Nacional.