Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc079516
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto aos direitos sociais, a Constituição Federal prevê que
- Aa proteção do salário deverá ser dada na forma da lei, mas sua retenção dolosa constitui crime.
- Bserá concedida licença à gestante, cujo prazo de duração será fixado por lei.
- Cos salários serão irredutíveis, regra essa que não poderá ser alterada por convenção ou acordo coletivo.
- Do repouso semanal será remunerado e deverá ser gozado sempre aos domingos.
- Ea remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mas não informa o percentual que vem regulado pela lei.