Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc079517
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Espanha pediu a extradição de Lopez, espanhol de nascimento e brasileiro naturalizado há dez anos, por recente envolvimento em tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Nesse caso, o Brasil poderá
- Aconceder a extradição, porque está prevista na Constituição por motivo de crime comum, qualquer que seja a época de seu cometimento, negando-a tão-só para os crimes políticos.
- Bnegar a extradição, visto que os brasileiros naturalizados só podem ser extraditados por crimes praticados antes da naturalização.
- Cconceder a extradição, porque o brasileiro naturalizado pode, como o estrangeiro, ser extraditado, salvo por delito político ou de opinião.
- Dnegar a extradição, visto que os brasileiros, natos ou naturalizados, nunca podem ser extraditados.
- Econceder a extradição, em razão da natureza do delito, mesmo tendo sido praticado após a naturalização.