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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2003

Direito ConstitucionalPartidos Políticos
Código
fc079567
Banca
FCC
Órgão
TRE-AC
Ano
2003
Nível
Médio
Os partidos políticos
  1. Adeverão prestar contas mensalmente ao Tribunal de Contas da União e dos respectivos Estados.
  2. Bpodem ser criados e extintos, mas não fundidos ou incorporados em razão da organização e disciplina partidárias.
  3. Cpoderão ter caráter nacional, regional, ou local, com uma diretoria organizada conforme seu estatuto.
  4. Ddevem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após terem adquirido a personalidade jurídica.
  5. Epodem ficar subordinados ao governo estrangeiro, se a agremiação for de caráter internacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após terem adquirido a personalidade jurídica.

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