Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc079589
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, de acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que o
- Aestrangeiro latino-americano pode alistar-se como eleitor.
- Bmaior de 70 anos é obrigado a alistar-se, mas a ele é facultado votar.
- Cmaior de 16 e menor de 18 tem a faculdade de alistar-se, mas, se alistado, é obrigado a votar.
- Dvoto é obrigatório para o maior de 18 anos, sem limite máximo de idade.
- Econscrito não pode alistar-se durante o período de serviço militar obrigatório.