Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc079591
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
Dentre os aspectos característicos do salário mínimo, conforme estabelecido na Constituição Federal, NÃO se inclui
- Ao reajuste periódico para preservar seu poder aquisitivo.
- Ba sua fixação obrigatória em lei federal.
- Ca sua unificação com validade nacional.
- Da permissão de sua vinculação para qualquer fim.
- Esua capacidade de atender às necessidades vitais do trabalhador e de sua família.