Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc079593
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO que
- Aa prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente.
- Bo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
- Co preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, mas que o silêncio poderá ser interpretado em seu prejuízo.
- Dé assegurada ao preso a assistência de advogado e de sua família e esta deverá ainda receber imediatamente a comunicação de sua prisão.
- Eninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.