Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2003
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc079594
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Médio
Uma interceptação de conversa telefônica foi feita sem a necessária autorização judicial. As provas obtidas por meios ilícitos, como essa,
- Asão inadmissíveis em processo de qualquer natureza.
- Bpoderão ser admitidas se confirmadas por outras provas.
- Csão admissíveis no processo, mas o Juiz as apreciará prudentemente.
- Dsó são admissíveis se confirmada sua autenticidade por perícia técnica.
- Esão inadmissíveis no processo criminal, mas admissíveis no processo civil.