Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2004
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc079707
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que
- Aa prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.
- Ba apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.
- Cse o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.
- Dé admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.
- Eo despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.