Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2004
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc079709
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Com relação ao inquérito policial, é certo que
- Ao inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, só poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público.
- Bno inquérito policial vigoram os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
- Cnos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- Do inquérito policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
- Econcluído o inquérito policial, não havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, a autoridade policial poderá arquivá-lo.