Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2004
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc079710
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI, III e IV.
- DI e III.
- EII e IV.