Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — FCC 2004
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Código
- fc079727
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar
- Aa execução de carta rogatória, após o exequatur.
- Bas causas entre Estados estrangeiros e Municípios.
- Cos crimes políticos, ressalvada a competência da Justiça Militar e Eleitoral.
- Dos crimes cometidos a bordo de aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
- Eos conflitos fundiários, vedada a designação de juízes estaduais .