Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FCC 2004
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- fc079806
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No se refere ao imposto de importação de produtos estrangeiros, é certo que
- Asua materialidade é a saída do território nacional para outro país de produtos nacionais ou nacionalizados
- Bseu aspecto temporal é também a ocasião da arrematação, quando se tratar de produto apreendido ou abandonado.
- Co aspecto valorativo tem como base os registros contábeis, sendo o montante arbitrado ou presumido do produto tributável ou não
- Dseu caráter espacial se apresenta como o lugar da entrada, saída ou permanência do produto estrangeiro
- Etem como características ser de natureza absolutamente fiscal e estar sujeito à anterioridade da lei