Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2004
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- fc079820
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre
- Aa junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
- Ba separação e independência das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo
- Co exercício de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Governo.
- Do desempenho de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Estado
- Esuas funções privativas, todas indelegáveis, como sendo o titular da área política-partidária