Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2004
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc079847
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito do Ministério Público, é correto afirmar que a
- Adestituição do Procurador?Geral da República deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- Bnomeação do Procurador?Geral da República pelo Presidente da República depende de prévia aprova- ção de seu nome pela Câmara dos Deputados.
- Cdefesa dos interesses individuais indisponíveis é uma das atribuições da Instituição do Ministério Público.
- Dunidade e a indivisibilidade não são princípios institucionais do Ministério Público, pois suas funções são divididas entre Promotores e Procuradores de Justiça.
- Egarantia da vitaliciedade conferida aos membros do Ministério Público consiste na impossibilidade de perda do cargo senão por decisão administrativa, com ampla defesa.