Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2004
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc079855
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Artemis, Hermes e Ares, pretendem constituir uma associação que será denominada "Panacéia", cujos fins se demonstram como de natureza lícita, ficando o primeiro como Presidente, o segundo como Vice—Presidente e o terceiro como Diretor Administrativo—Financeiro da entidade. Nesse caso, é correto que
- Aos sócios têm plena liberdade de associar-se, porque os fins são lícitos, ainda que a associação seja de caráter paramilitar.
- Ba "Panacéia" poderá ser dissolvida compulsoriamente por simples decisão judicial.
- CArtemis e Hermes, pela natureza de suas atribuições, poderão ser compelidos a permanecer associados.
- Da criação da "Panacéia" independe de autorização ou de qualquer ato discricionário do Poder Público.
- Ea "Panacéia", como qualquer associação, terá legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.