Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2004
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc079911
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,
- Aa remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Bo piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
- Co repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Do reconhecimento das convenções e acordos cole- tivos de trabalho.
- Ea remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.