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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2004

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fc079971
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2004
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
  1. Atêm aplicação imediata.
  2. Btêm eficácia contida.
  3. Cdependem de lei para entrar em vigor.
  4. Dpodem ter ou não, conforme o caso, aplicação imediata.
  5. Esão normas programáticas.
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GabaritoA — têm aplicação imediata.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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