Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2005
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc080166
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,
- Aprescrição e perempção.
- Bperempção e decadência.
- Cprescrição e decadência.
- Ddecadência e perempção.
- Edecadência e prescrição.