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Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2005

Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
Código
fc080167
Banca
FCC
Órgão
PGE-SE
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
  1. Anão garantida a ampla defesa.
  2. Bnão obedecido o contraditório.
  3. Co fato investigado for atípico.
  4. Dnão obedecido o rito legal.
  5. Everificada nulidade absoluta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o fato investigado for atípico.

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