Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2005
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc080168
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade
- Aa realização de audiência sem a presença de defensor, se intimado para o ato o advogado constituído ou dativo.
- Ba incompetência territorial do juízo, se não argüida na defesa prévia.
- Ca não apreciação, pela sentença, de tese relevante suscitada em alegações finais.
- Da não concessão de prazo para apresentação de defesa prévia.
- Ea não intimação da sentença.