Questão de Direito Processual do Trabalho — Inquérito para apuração de falta grave — FCC 2005
Direito Processual do TrabalhoInquérito para apuração de falta grave
- Código
- fc080177
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Um empregado dirigente sindical, com contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado, tem referido acordo laboral suspenso por mau procedimento. Qual o prazo para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave? Tal prazo é de prescrição ou é de decadência?
- AO prazo prescricional necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de trinta dias.
- BO prazo decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de trinta dias.
- CO prazo decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.
- DO prazo prescricional necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.
- EO prazo prescricional/decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração da falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.