Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FCC 2005
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fc080185
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível
- Ajá decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trinta) dias.
- Bjá decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
- Cnão decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.
- Djá decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
- Enão decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.