Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FCC 2005
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fc080187
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Alberto, Bernardo e Carlos são sócios da ABC Ltda., sociedade empresária regularmente constituída na vigência do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02). Cada sócio detém 1/3 (um terço) do capital social e a administração social compete exclusivamente a Carlos. Alberto e Bernardo descobriram que Carlos desviou vultosa quantia do patrimônio social, em proveito próprio, e desejam responsabilizá-lo civilmente pelo ocorrido. O contrato social prevê a aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades anônimas e é omisso quanto à forma de deliberação dos sócios e quanto à responsabilização dos administradores. Nesse caso,
- ACarlos não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos causados à sociedade.
- Ba responsabilização de Carlos será discutida judicialmente, em ação de ressarcimento movida por Alberto e Bernardo, em nome próprio.
- Ca responsabilização de Carlos será discutida judicialmente em ação de ressarcimento movida pela sociedade, sendo irrelevante a prévia deliberação dos sócios.
- Da responsabilização de Carlos depende de prévia deliberação da assembléia de sócios, como condição para a propositura da ação.
- Ea responsabilização de Carlos depende de prévia deliberação da reunião de sócios, como condição para a propositura da ação.