Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2005
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc080188
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são
- Asolidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
- Bsubsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
- Cconjuntamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
- Dsolidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, somente se a cláusula de solidariedade constar do contrato firmado com o consumidor.
- Esubsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, desde que verificado o dolo do representante de uma delas.